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Repatriação termina e arrecada muito menos do que estimativa inicial do governo

Terminou nesta segunda-feira, 31/07/17, a segunda etapa da regularização de ativos do exterior, também conhecida como Repatriação de Recursos do Exterior.

A estimativa inicial do Governo Federal era de arrecadar R$ 13 bilhões nesta etapa da repatriação, mas nos últimos dias esse número foi atualizado para R$ 2,9 bilhões. A estimativa foi feita antes de o Congresso Nacional mudar o projeto de lei que, inicialmente, permitiria a adesão de familiares de políticos. A avaliação é que esse fator derrubou a arrecadação, já que os outros contribuintes, em sua maioria, já haviam aderido à primeira etapa, quando o governo arrecadou R$ 47 bilhões em impostos e multas.

Até a segunda-feira dia 24/07, o programa havia arrecadado cerca de R$ 1,027 bilhão em 1.107 declarações. A arrecadação, no entanto, poderá ser ainda menor, já que o pagamento só foi feito no último dia, e a informação do montante final obtido ainda não foi passada.

A arrecadação ainda será divida entre União, Estados e municípios. Com isso, do valor declarado até agora, restará para o governo federal pouco mais de R$ 500 milhões. A frustração de receitas com o programa é mais um dos "buracos" no orçamento, que complicam a já difícil tarefa de fechar este ano com rombo de no máximo R$ 139 bilhões - meta fiscal estipulada pelo governo.

 

Perfil

Na primeira etapa, a maior parte dos recursos regularizados veio das Ilhas Virgens Britânicas, principalmente de empresários, na faixa dos 60 anos e moradores do Estado de São Paulo. Esse perfil deve se repetir na segunda etapa. Foram regularizados R$ 156 bilhões, que pertencem a quase 25 mil pessoas físicas e 96 empresas.

Segundo o governo, mesmo com adesão baixa na segunda etapa, o programa de repatriação brasileiro foi um dos mais bem sucedidos do mundo e regularizou, em dólares, cerca de US$ 60 bilhões, considerado o câmbio utilizado na época. Outros países tiveram programas de regularização de ativos no exterior, como Argentina, com cerca de US$ 100 bilhões em ativos, EUA, com US$ 8 bilhões, Itália, com US$ 3,8 bilhões e França, com US$ 2,6 bilhões.

 

 




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