Declaração Econômico Financeira

 

| O que é?

Em dezembro de 2016, foi publicada pelo Banco Central do Brasil a circular 3.814, trazendo novas regras e obrigações referentes ao Registro de Investimento Estrangeiro Direto no País.

As novas regras passaram a valer em 30 de janeiro de 2017, e empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto (IED) com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) na data-base estipulada pelo Banco Central, deverão prestar 04 (quatro) declarações econômico-financeiras ao ano, de acordo com o seguinte calendário (Circular 3.822):

I - referente ao primeiro trimestre (31 de março), deve ser prestada até 30 de junho;

II - referente ao segundo trimestre (30 de junho), deve ser prestada até 30 de setembro;

III - referente ao terceiro trimestre (30 de setembro), deve ser prestada até 31 de dezembro;

IV - referente à data-base de 31 de dezembro, deve ser prestada até 31 de março do ano seguinte.

 

| Informações adicionais

Atualização de patrimônio líquido e do capital social integralizado

Informações referentes aos valores do patrimônio líquido e do capital integralizado da empresa receptora do investimento estrangeiro direto, bem como do capital integralizado por cada investidor estrangeiro constante do registro, devem ser mantidas atualizadas, nos prazos definidos abaixo (Circular 3.822):

I - no prazo de trinta dias, contados da data de ocorrência de evento que altere a participação societária do investidor estrangeiro; e

II - anualmente, até 31 de março, referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior.

 

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